POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A presente Política de Privacidade tem por finalidade demonstrar o compromisso da BERDAN DO BRASIL SOLUCOES DE MARKETING LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 21.546.572/0001-40, ou simplesmente BERDAN, com a privacidade e a proteção dos dados pessoais coletados de seus USUÁRIOS, estabelecendo as regras sobre a coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento, enriquecimento e eliminação dos dados coletados dos USUÁRIOS, dentro do escopo dos serviços e funcionalidades da BERDAN, de acordo com as leis em vigor, com transparência e clareza junto ao USUÁRIO e ao mercado em geral.
Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas da BERDAN, o USUÁRIO declara que fez a leitura completa e atenta da presente Política de Privacidade, estando plenamente ciente, conferindo, assim, sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados, autorizando a obtenção dos dados e informações aqui mencionados, bem como sua utilização para os fins abaixo especificados. Caso não esteja de acordo com estas Diretivas, o USUÁRIO deverá descontinuar o seu acesso.
Este aplicativo é mantido e operado por BERDAN DO BRASIL SOLUÇÕES DE MARKETING.
Nós coletamos e utilizamos alguns dados pessoais que pertencem àqueles que utilizam nosso aplicativo. Ao fazê-lo, agimos na qualidade de controlador desses dados e estamos sujeitos às disposições da Lei Federal n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).
Nós cuidamos da proteção de seus dados pessoais e, por isso, disponibilizamos esta política de privacidade, que contém informações importantes sobre:
– Quem deve utilizar nosso aplicativo
– Quais dados coletamos e o que fazemos com eles;
– Seus direitos em relação aos seus dados pessoais; e
– Como entrar em contato conosco.
- Quem deve utilizar nosso aplicativo
Nosso aplicativo somente deve ser utilizado por pessoas que tenham, pelo menos, 16 (dezesseis) anos de idade, sendo que a utilização por pessoa com menos de 18 (dezoito) anos somente será possível mediante o consentimento de pelo menos um de seus pais ou responsável.
- Dados que coletamos e motivos da coleta
Nosso aplicativo coleta e utiliza alguns dados pessoais de nossos usuários, de acordo com o disposto nesta seção.
1.1 Dados pessoais fornecidos expressamente pelo usuário
Nós coletamos os seguintes dados pessoais que nossos usuários nos fornecem expressamente ao utilizar nosso aplicativo:
Nome completo, foto, e-mail, número de telefone, endereço residencial, CPF, foto de documento original com foto, data de nascimento, Dados de cartão de débito ou crédito, CPF do portador do cartão, selfie de verificação (selfie do usuário ao lado do documento original)
A coleta destes dados ocorre nos seguintes momentos:
Quando o usuário voluntariamente se cadastra no aplicativo, completa seu cadastro ou edita seus dados pessoais na sessão correspondente.
Os dados fornecidos por nossos usuários são coletados com as seguintes finalidades:
Identificar o usuário, promover produtos e serviços da BERDAN, enviar produtos adquiridos por meio do aplicativo BERDAN, cumprir as obrigações decorrentes do uso dos serviços da BERDAN, Informar sobre eventos relevantes para o usuário bem como novidades da BERDAN, manutenção do relacionamento com os Usuários, Processar vendas de produtos do aplicativo Berdan, realizar prevenção de fraudes, manter o usuário informado sobre suas próprias transações.
1.2. Dados pessoais obtidos de outras formas
Nós coletamos os seguintes dados pessoais de nossos usuários:
Dados do dispositivo usado para acessar o aplicativo, geolocalização, endereço IP, dados de transações, dados de compra ou cancelamento de produtos do aplicativo, histórico de transações, histórico de produtos ou serviços adquiridos
A coleta destes dados ocorre nos seguintes momentos:
Quando o usuário faz login, quando cadastra um novo meio de pagamento, quando adquire algum produto da BERDAN ou de qualquer empresa do aplicativo
Estes dados são coletados com as seguintes finalidades:
Garantir a segurança e autenticidade das transações realizadas no aplicativo, cumprir determinação legal de armazenamento de registros de acesso à aplicações e de dados das transações, enviar notificações relevantes ao usuário para seu dispositivo
1.3. Dados sensíveis
O aplicativo poderá coletar os seguintes dados sensíveis dos usuários:
– dados biométricos
A coleta de dados sensíveis ocorre nos seguintes momentos:
Quando o usuário completa seu cadastrado adicionando uma forma de pagamento, quando o usuário edita sua forma de pagamento
Estes dados são coletados com as seguintes finalidades:
Processar aquisições de produtos da BERDAN iniciadas voluntariamente pelo usuário
A coleta e a utilização de dados pessoais sensíveis somente será feita com o consentimento específico e destacado de seus titulares, exceto, se for o caso, nas hipóteses em que a Lei Geral de Proteção de Dados permite o tratamento deste tipo de dados com fundamento em outras bases legais distintas do consentimento.
Em qualquer caso, o tratamento de dados pessoais sensíveis somente ocorrerá para atender a finalidades específicas expressas nesta política ou devidamente informadas ao usuário por outros meios.
1.4. Coleta de dados não previstos expressamente
Eventualmente, outros tipos de dados não previstos expressamente nesta Política de Privacidade poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos com o consentimento do usuário, ou, ainda, que a coleta seja permitida com fundamento em outra base legal prevista em lei.
Em qualquer caso, a coleta de dados e as atividades de tratamento dela decorrentes serão informadas aos usuários do aplicativo.
- Compartilhamento de dados pessoais com terceiros
Nós compartilhamos alguns dos dados pessoais mencionados nesta seção com terceiros.
Os dados compartilhados são os seguintes:
-Informações cadastrais como Nome, CPF, endereço e telefone, são compartilhados com as empresas dos aplicativo das quais o usuário adquirir voluntariamente algum produto ou serviço
-Informações cadastrais e informações transacionais são compartilhadas com empresas de pagamento (Adquirentes) que processam as vendas do aplicativo BERDAN
Estes dados são compartilhados pelas seguintes razões e para as seguintes finalidades:
Realizar prevenção de fraudes, processar vendas, armazenar os dados sensíveis de pagamento do usuário junto à adquirente qualificada para armazenar dados sensíveis, permitir à empresa que vendeu o produto ao usuário identificar o cliente e eventualmente realizar entregas.
Além das situações aqui informadas, é possível que compartilhemos dados com terceiros para cumprir alguma determinação legal ou regulatória, ou, ainda, para cumprir alguma ordem expedida por autoridade pública.
Em qualquer caso, o compartilhamento de dados pessoais observará todas as leis e regras aplicáveis, buscando sempre garantir a segurança dos dados de nosso usuários, observados os padrões técnicos empregados no mercado.
- Por quanto tempo seus dados pessoais serão armazenados
Os dados pessoais coletados pelo aplicativo são armazenados e utilizados por período de tempo que corresponda ao necessário para atingir as finalidades elencadas neste documento e que considere os direitos de seus titulares, os direitos do controlador do aplicativo e as disposições legais ou regulatórias aplicáveis.
Uma vez expirados os períodos de armazenamento dos dados pessoais, eles são removidos de nossas bases de dados ou anonimizados, salvo nos casos em que houver a possibilidade ou a necessidade de armazenamento em virtude de disposição legal ou regulatória.
- Bases legais para o tratamento de dados pessoais
Uma base legal para o tratamento de dados pessoais nada mais é que um fundamento jurídico, previsto em lei, que o justifica. Assim, cada operação de tratamento de dados pessoais precisa ter uma base legal a ela correspondente.
5.1. Dados pessoais não sensíveis
Nós tratamos os dados pessoais não sensíveis de nossos usuários nas seguintes hipóteses:
– mediante o consentimento do titular dos dados pessoais
– para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador
– para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral
– para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados pessoais
5.2. Dados pessoais sensíveis
Nós tratamos os dados pessoais sensíveis de nossos usuários nas seguintes hipóteses:
– mediante o consentimento do titular dos dados pessoais
– para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador
– para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral
– para a garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos, resguardados os direitos do titular e exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais
5.3. Consentimento
Determinadas operações de tratamento de dados pessoais realizadas em nosso aplicativo dependerão da prévia concordância do usuário, que deverá manifestá-la de forma livre, informada e inequívoca.
O usuário poderá revogar seu consentimento a qualquer momento, sendo que, não havendo hipótese legal que permita ou que demande o armazenamento dos dados, os dados fornecidos mediante consentimento serão excluídos.
Além disso, se desejar, o usuário poderá não concordar com alguma operação de tratamento de dados pessoais baseada no consentimento. Nestes casos, porém, é possível que não possa utilizar alguma funcionalidade do aplicativo que dependa daquela operação. As consequências da falta de consentimento para uma atividade específica são informadas previamente ao tratamento.
5.4. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador
Algumas operações de tratamento de dados pessoais, sobretudo o armazenamento de dados, serão realizadas para que possamos cumprir obrigações previstas em lei ou em outras disposições normativas aplicáveis às nossas atividades.
5.5. Execução de contrato
Para a execução de contrato de compra e venda ou de prestação de serviços eventualmente firmado entre o aplicativo e o usuário, poderão ser coletados e armazenados outros dados relacionados ou necessários a sua execução, incluindo o teor de eventuais comunicações tidas com o usuário.
- Acesso do usuário
Com intuito de manutenção da boa prestação de serviços ao usuário, este se compromete em manter seus dados devidamente atualizados. A Berdan disponibiliza meios para que o titular dos dados possa exercer seus direitos e cumprir seus deveres.
6.1. Como o titular pode exercer seus direitos e cumprir deveres
Os titulares de dados pessoais tratados por nós poderão exercer seus direitos por meio do formulário disponibilizado no seguinte caminho: Aplicativo Berdan > Aba Minha conta > Meus dados. Alternativamente, se desejar, o titular poderá enviar um e-mail ou uma correspondência ao nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais. As informações necessárias para isso estão na seção “Como entrar em contato conosco” desta Política de Privacidade.
Os titulares de dados pessoais tratados por nós poderão exercer seus direitos a partir do envio de mensagem ao nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, seja por e-mail ou por correspondência. As informações necessárias para isso estão na seção “Como entrar em contato conosco” desta Política de Privacidade.
Para garantir que o usuário que pretende exercer seus direitos é, de fato, o titular dos dados pessoais objeto da requisição, poderemos solicitar documentos ou outras informações que possam auxiliar em sua correta identificação, a fim de resguardar nossos direitos e os direitos de terceiros. Isto somente será feito, porém, se for absolutamente necessário, e o requerente receberá todas as informações relacionadas.
- Medidas de segurança no tratamento de dados pessoais
Empregamos medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, extravio ou alteração desses dados.
As medidas que utilizamos levam em consideração a natureza dos dados, o contexto e a finalidade do tratamento, os riscos que uma eventual violação geraria para os direitos e liberdades do usuário, e os padrões atualmente empregados no mercado por empresas semelhantes à nossa.
Entre as medidas de segurança adotadas por nós, destacamos as seguintes:
-Acesso ao banco de dados restrito apenas ao setor corporativo técnico responsável da Berdan,
-Autenticação física de segundo fator para acesso às contas que acessam o banco de dados,
-Não armazenamento de senhas,
-Armazenamento de dados sensíveis de pagamento do usuário direto nas adquirentes com certificação PCI DSS 3.2
-Suporte humanizado ao usuário para eventuais problemas ou solicitações através da seção “Dúvidas ou problemas” do aplicativo
-Confirmações com senha para ações importantes no aplicativo
Ainda que adote tudo o que está ao seu alcance para evitar incidentes de segurança, é possível que ocorra algum problema motivado exclusivamente por um terceiro – como em caso de ataques de hackers ou crackers ou, ainda, em caso de culpa exclusiva do usuário, que ocorre, por exemplo, quando ele mesmo transfere seus dados a terceiro. Assim, embora sejamos, em geral, responsáveis pelos dados pessoais que tratamos, nos eximimos de responsabilidade caso ocorra uma situação excepcional como essas, sobre as quais não temos nenhum tipo de controle.
De qualquer forma, caso ocorra qualquer tipo de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para qualquer de nossos usuários, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados acerca do ocorrido, em conformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.
- Alterações nesta política
A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 04/01/2021.
Reservamo-nos o direito de modificar, a qualquer momento, as presentes normas, especialmente para adaptá-las às eventuais alterações feitas em nosso aplicativo, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.
Sempre que houver uma modificação, nossos usuários serão notificados acerca da mudança.
- Como entrar em contato conosco
Para esclarecer quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, por algum dos canais mencionados abaixo:
E-mail: privacidade@berdan.com.br
Telefone: +55 44984417386
